Compete ao SMPC, além do descrito no ROSMFV:
- a)Elaborar o Plano Municipal de Emergência (PME);
- b)Garantir a funcionalidade e eficácia do Sistema de Proteção Civil Municipal e estabelecer sistemas alternativos de execução das tarefas do SMPC de Figueiró dos Vinhos, se necessário, em situação de crise;
- c)Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise, e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e mistos que possam afetar o Município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, através da utilização de cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
- d)Estudar e planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;
- e)Manter a informação atualizada sobre acidentes graves ou catástrofes, ocorridas no Município, bem como, sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso particular;
- f)Levantar, organizar, e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;
- g)Elaborar planos prévios de intervenção, preparar e propor a execução de exercícios de simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de Proteção Civil;
- h)Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas, de acordo com as situações.