Art.º 8 · Despacho n.º 7750/2023 — Valor da propina

1 -Compete ao Reitor, ouvidos os diretores das unidades orgânicas, fixar anualmente o número máximo de bolsas a atribuir por curso/formação, bem como o valor da propina da oferta formativa de cursos não conferentes de grau no âmbito do projeto Impulso Adultos.
2 -O número de bolsas para cada formação deverá ser proposto, anualmente, pela unidade orgânica.
3 -O valor da propina e o número máximo de beneficiários são objeto de divulgação atempada na webpage da UAlg.
4 -A bolsa a atribuir aos estudantes selecionados, de acordo com os critérios definidos, corresponde a uma importância pecuniária equivalente ao valor da propina que for fixada para o programa de formação em que o estudante se inscreve em regime de tempo integral.
5 -A atribuição da bolsa não isenta o estudante das obrigações decorrentes do Regulamento de Propinas e da Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade do Algarve em vigor, designadamente do pagamento da propina, do seguro escolar e das taxas e emolumentos devidos, quando aplicável.
6 -Os estudantes inscritos em unidades curriculares isoladas ou cursos não conferentes de grau com um número de créditos inferior a 60 ECTS e abrangidos pela "Bolsa de incentivo Impulso Adultos" ficam isentos do pagamento da respetiva certidão de conclusão de curso (1.ª via).

Artigo 8.º — Valor da propina