Art.º 28 · Despacho n.º 7773/2018 — Eleição dos membros do conselho pedagógico

1 -Cada curso é representado por um docente, escolhido pelos seus pares de entre os que lecionam no ciclo de estudos.
2 -Cada curso é representado por um estudante, escolhido entre os delegados de turma desse ciclo de estudos, por todos os estudantes do curso.
3 -O processo eleitoral rege-se pelos seguintes princípios:
1. a)O reitor diligencia para que, até 20 dias de calendário antes da data fixada para as eleições, sejam elaborados e publicados os cadernos eleitorais atualizados dos corpos docente e discente;
2. b)Dos cadernos eleitorais são extraídas as cópias que se prevejam necessárias para o uso dos escrutinadores das mesas de voto;
3. c)As eleições para o conselho pedagógico realizam-se até ao dia 16 de novembro do ano em que devam ocorrer;
4. d)As eleições são convocadas pelo reitor;
5. e)As eleições podem ocorrer em dois dias consecutivos e só podem efetuar-se em dias de aulas;
6. f)A convocação das eleições faz-se com a necessária publicidade no estabelecimento de ensino, com a antecedência mínima de 20 dias de calendário.

Artigo 28.º — Eleição dos membros do conselho pedagógico