1 -A participação específica de docentes na gestão interna do estabelecimento de ensino é assegurada pela sua representação nos conselhos universitário, conselho científico e pedagógico.
2 -A participação específica dos estudantes na gestão interna do estabelecimento de ensino é assegurada pela sua representação nos conselhos pedagógico e universitário.
3 -O mandato dos membros dos conselhos científico e pedagógico é de três anos exceto quanto aos representantes dos estudantes, que é de um ano.