1 -Constituem deveres específicos dos estudantes da Europeia o de respeitar docentes, investigadores, colegas e pessoal não docente e o de honestidade no trabalho académico.
2 -Constitui infração disciplinar dos estudantes a violação culposa de qualquer dos deveres previstos na lei, nos estatutos e nos regulamentos.
3 -São sanções aplicáveis às infrações disciplinares dos estudantes, de acordo com a sua gravidade:
a)A advertência;
b)A multa;
c)A suspensão temporária das atividades escolares;
d)A suspensão da avaliação escolar durante um ano;
e)A interdição da frequência da instituição até cinco anos.
4 -A entidade instituidora aprova, sob proposta do reitor, o regulamento disciplinar aplicável na Europeia.