Art.º 37 · Despacho n.º 778/2020 — Regime de reingresso em par instituição/curso

1 -Os pedidos de reingresso num par instituição/curso devem ser submetidos no Portal Académico, em formulário próprio.
2 -Os serviços académicos publicitam no Portal Académico o período e termos anualmente fixados para o regime de reingresso e respetivos emolumentos.
3 -Terminado o prazo, os serviços académicos verificam os processos de reingresso, sendo a lista final de admitidos e de excluídos, com indicação do motivo de exclusão, homologada pelo respetivo Diretor de Serviços, que comunicam aos interessados a decisão, no prazo máximo de 15 dias após o termo do período de aceitação dos pedidos.
4 -Expirado o prazo referido no n.º 2, a eventual aceitação é da competência da UO.
5 -Os pedidos referidos no número anterior são remetidos ao CP da UO, para análise e decisão, nos termos do n.º 2, sendo a decisão comunicada aos serviços académicos, no prazo de 10 dias após a receção do processo, a fim de ser transmitida ao estudante, no prazo de cinco dias após a sua receção.
6 -O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.
7 -Os estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições previsto no artigo 34.º só podem solicitar o reingresso depois de decorridos dois semestres letivos após a data da prescrição.
8 -Aos estudantes internacionais admitidos através do regime de reingresso aplica-se o disposto nos artigos 43.º e 45.º

Artigo 37.º — Regime de reingresso em par instituição/curso