Art.º 15 · Despacho n.º 7785/2026 — Critérios de colocação por conveniência de serviço

1 -Quando haja necessidade de colocação de polícias por conveniência de serviço, são observados, em regra, os seguintes critérios de preferência, dentro de cada categoria:
1. a)O polícia mais moderno que nunca tenha sido colocado por conveniência de serviço;
2. b)O polícia mais moderno que tenha menor número de colocações por conveniência de serviço.
2 -Em casos excecionais, a designação para a colocação por conveniência de serviço pode ser feita por escolha, mediante despacho devidamente fundamentado do Diretor Nacional.

Artigo 15.º — Critérios de colocação por conveniência de serviço