Art.º 5 · Despacho n.º 7819/2026 — Gestão dos ciclos de estudos de licenciatura EaD

1 -Os ciclos de estudos de licenciatura em regime de EaD ministrados pela Universidade Europeia dispõem de uma organização própria, competindo a sua orientação aos Diretores de Curso.
2 -O Diretor de Curso é nomeado pela Entidade Instituidora, ouvido o Reitor e o Diretor da Unidade Orgânica de ensino em que o ciclo de estudos se insere.
3 -O mandato do Diretor de Curso é de um ano, automaticamente renovável por períodos sucessivos de igual duração.
4 -Compete ao Diretor de Curso:
1. a)Delinear os objetivos científico-pedagógicos do curso que dirige, em colaboração com o Coordenador Científico, tendo sempre em consideração as linhas de atuação estratégica definidas pela Reitoria e Direção da unidade orgânica;
2. b)Acompanhar, implementar e melhorar todos os processos científicos e pedagógicos inerentes ao curso que dirige, incluindo práticas pedagógicas, bem como identificar qualquer problema que possa surgir e definir e implementar soluções, reportando-o ao Coordenador Científico;
3. c)Indicar à Direção de Modelo Académico os professores para formação em cada prática pedagógica;
4. d)Encaminhar para a Direção de Modelo Académico questões sobre modelo académico e práticas pedagógicas;
5. e)Em colaboração com os docentes dos cursos, validar as Fichas de Unidade Curricular e as Planificações de Unidade Curricular;
6. f)Indicar o corpo docente para o curso que coordena em colaboração com o Coordenador Científico;
7. g)Propor a contratação de pessoal docente;
8. h)Efetuar propostas de melhoria ao plano de estudos, estrutura curricular e créditos do curso que dirige, bem como de qualquer outra iniciativa que possa beneficiar o curso, ao Diretor da Unidade Orgânica;
9. i)Orientar o curso e assegurar o seu bom funcionamento observando as disposições legais em vigor, o disposto nos estatutos e nos regulamentos da Universidade Europeia;
10. j)Dirigir e monitorizar a atuação dos docentes no âmbito do cumprimento dos seus planos de atividades e da sua prática pedagógica e científica, reunindo com os docentes sempre que necessário, pelo menos no início e final de cada semestre;
11. k)Controlar o processo de eleição dos Delegados de turma e transmitir o seu resultado ao Suporte Académico;
12. l)Dirigir e monitorizar as atividades do curso reunindo com os Delegados de turma sempre que necessário, pelo menos no início e final de semestre;
13. m)Atender os estudantes e respetivos familiares, quando o estudante for menor de idade ou noutra situação que o justifique, bem como os antigos estudantes, docentes e outros potenciais interessados no curso que dirige;
14. n)Analisar e pronunciar-se sobre todos os assuntos que dentro da sua competência lhe sejam submetidas para apreciação, e apresentar propostas de solução para os mesmos, em articulação com o Coordenador Científico;
15. o)Representar o curso junto dos órgãos da Europeia;
16. p)Receber e analisar os pedidos de justificação de faltas dos estudantes, à luz do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências em vigor, e informar da sua decisão tanto os estudantes requerentes como os docentes das unidades curriculares afetadas pelas faltas em apreço;
17. q)Em articulação com os docentes do seu Programa, propor o calendário das provas a realizar em contexto de avaliação contínua;
18. r)Estabelecer sinergias com outras áreas científicas para a realização de eventos científicos ou outros;
19. s)Colaborar, em articulação com a direção da área científica e com o Departamento de Marketing, na realização de campanhas de divulgação do seu programa;
20. t)Articular com os serviços transversais da Universidade os assuntos que garantem o bom funcionamento do curso, nomeadamente, Serviços Académicos, Suporte Académico, Gabinetes Internacional e de Empregabilidade e Admissões;
21. u)Garantir os procedimentos inerentes ao reconhecimento de equivalências;
22. v)Garantir o processo de seriação de candidatos, nos programas que incluam seriação na admissão de estudantes;
23. w)Informar sobre os requerimentos de estudantes e docentes que devem ser submetidos a despacho por parte do Reitor, da Entidade Instituidora, do Conselho Científico ou do Conselho Pedagógico;
24. x)Colaborar com o Departamento de Qualidade nos processos de acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento e de novos ciclos de estudos;
25. y)Exercer as demais competências que lhe forem delegadas pela Direção da Unidade Orgânica.
5 -Compete ao Coordenador Científico:
1. a)Em colaboração com o Diretor da Unidade Orgânica, delinear os objetivos operacionais de atuação da área científica que coordena de acordo com os objetivos estratégicos da unidade orgânica;
2. b)Supervisionar todos os processos académicos da sua área científica;
3. c)Em colaboração com os Coordenadores de modelo académico, alinhar e definir práticas pedagógicas a implementar em prazo a indicar pela Direção de modelo académico;
4. d)Garantir que as Fichas de Unidade Curricular e a Planificação validadas pelos Diretores de Curso estão em conformidade com os regulamentos e com o modelo académico;
5. e)Definir linhas de investigação em colaboração com o Diretor da Unidade Orgânica, em articulação com os respetivos Diretores de Centros de Investigação e com o projeto estratégico da Universidade;
6. f)Acompanhar o trabalho realizado pelos Diretores de Curso da sua área científica, no âmbito da implementação da estratégia global definida para a área, recomendando-se que reúnam pelo menos 1 (uma) vez por mês;
7. g)Propor iniciativas para melhorar o funcionamento da sua área científica;
8. h)Propor e gerir os processos de inovação na sua área científica;
9. i)Articular com o Gabinete de Gestão de Qualidade e Acreditação a relação regulatória com a A3ES;
10. j)Atender estudantes e seus familiares, bem como docentes, sempre que solicitado pelos Diretores de Curso;
11. k)Procurar garantir o cumprimento da taxa mínima de resposta aos questionários de satisfação e de NPS, de acordo com o estabelecido pela Direção da unidade orgânica;
12. l)No final de cada ano letivo, elaborar e apresentar ao Diretor da Unidade Orgânica um relatório de todas as atividades efetuadas, bem como propostas de melhoria;
13. m)Exercer as demais competências que lhe foram delegadas pela Direção da unidade orgânica.

Artigo 5.º — Gestão dos ciclos de estudos de licenciatura EaD

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