a)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens, moveis, imóveis e veículos, incluindo prédios urbanos e outros imóveis, em conformidade com o respetivo regulamento;
b)Estabelecer e fiscalizar o sistema de responsabilização de cada serviço municipal pelos bens patrimoniais que lhe estejam afetos;
c)Procede às operações de abate e alienação de bens patrimoniais moveis quando deteriorados, inúteis e obsoletos;
d)Manter os registos atualizados com os elementos necessários ao preenchimento das fichas de amortização, depreciação e imparidades;
e)Efetuar a realização de reconciliações físico-contabilísticas;
f)Colaborar na elaboração de normas no âmbito da gestão e controlo patrimonial e zelar pela sua posterior atualização e cumprimento;
g)Colaborar na elaboração de documentos de gestão previsional e de prestação de contas;
h)Proceder à etiquetagem dos bens moveis;
i)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
2 -Ao Aprovisionamento, compete, designadamente:
a)Manter devidamente organizado o arquivo da Divisão;
b)Emitir requisições concernentes a todos os materiais e serviços em consonância com a reposição de stocks e após terem sido cabimentadas pelo sector de contabilidade, fazer o envio aos respetivos fornecedores;
c)Manter atualizados os ficheiros de fornecedores, de materiais ou outros, necessários ao funcionamento do serviço;
d)Proceder ao registo de todo o material requisitado para os diversos serviços da Câmara;
e)Controlar o grau de execução dos contratos de fornecimento de existências, bens e serviços;
f)Proceder à publicação no "Portal dos contratos públicos" dos atos e contratos decorrentes do regime jurídico inserto no Código dos Contratos Públicos e demais legislações complementar;
g)Estabelecer com a contabilidade as diligências para a prévia cabimentação das despesas e demais atos de natureza financeira que se afigurem necessários;
h)Colaborar na elaboração dos documentos de gestão previsional e de prestação de contas;
i)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.