Artigo 28.º — Fases do processo

Vigente desde: 12/08/2020

1 -O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
1. a)Autoavaliação;
2. b)Avaliação;
3. c)Harmonização;
4. d)Audiência prévia;
5. e)Homologação;
6. f)Notificação da avaliação.
2 -A concretização do processo de avaliação é da responsabilidade da CCA-EM, respeitando o estipulado no RAD-UM.
3 -O avaliado tem o direito de se pronunciar em audiência prévia sobre a avaliação, bem como de impugnar a avaliação, nos termos estabelecidos no artigo 9.º do RAD-UM.

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