As competências dos Dirigentes Intermédios de 2.º Grau constam do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as ulteriores alterações.
Artigo 7.º — Competências dos Dirigentes Intermédios
Vigente desde: 16/08/2018
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Em vigor desde 16/08/2018