Art.º 29 · Despacho n.º 7949/2020 — Estrutura Flexível dos Serviços Municipais, atribuições e competências das respetivas Unidades Orgânicas

1 -No âmbito das unidades de assessoria e apoio técnico:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência e aos Munícipes (GAPM);
2. b)Gabinete de Apoio ao Agricultor (GAA);
3. c)Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
4. d)Autoridade Sanitária Municipal (ASM).
2 -Unidades Orgânicas não integradas em Departamentos:
1. a)Divisão de Comunicação, Imagem, Protocolo e Turismo (DCIPT);
2. b)Divisão de Administração Direta e Apoio às Freguesias (DADAF).
3 -No âmbito do Departamento Administrativo e Financeira (DAF):
1. a)Divisão Administrativa e de Recursos Humanos (DARH);
2. b)Divisão Financeira (DF);
3. c)Divisão Jurídica (DJ);
4. d)Divisão de Modernização, Inovação e Qualidade (DMIQ);
5. e)Serviço Municipal de Aprovisionamento e Armazém (SMAA).
4 -No âmbito do Departamento de Urbanismo (DU):
1. a)Divisão de Gestão Urbanística e Reabilitação Urbana (DGURU);
2. b)Divisão de Gestão do Território e Sustentabilidade Ambiental (DGTSA);
3. c)Divisão de Gestão Florestal e Recursos Naturais (DGFRN);
4. d)Serviço Municipal de Fiscalização (SMF).
5 -No âmbito do Departamento de Obras Municipais (DOM):
1. a)Divisão de Empreitadas (DE);
2. b)Divisão de Estudos e Projetos (DEP).
6 -No âmbito do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social (DDES):
1. a)Divisão de Cultura (DC):
  a1) Serviço Municipal de Associativismo, Gestão de Eventos e Bibliotecas (SMAGEB);
  a2) Serviço Municipal de Núcleos Museológicos e Património Cultural (SMNMPC);
2. b)Divisão de Desporto (DD);
3. c)Divisão de Ação Social e Saúde (DASS);
4. d)Divisão de Educação e Juventude (DEJ).

Artigo 29.º — Estrutura Flexível dos Serviços Municipais, atribuições e competências das respetivas Unidades Orgânicas

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