A direção intermédia de 3.º grau denominada Educação, Cultura e desporto, detém as seguintes atribuições:
- a)Apresentar ao Presidente da Câmara e Vereadores com competências delegadas, propostas no âmbito da concretização dos objetivos e programas municipais nas áreas de intervenção educativa, cultural e desportiva;
- b)Garantir as ligações funcionais com outros órgãos e serviços da Câmara Municipal;
- c)Apresentar à Câmara Municipal assuntos analisados que exijam deliberação do Executivo;
- d)Realizar as ações aprovadas pela Câmara nos domínios da sua intervenção;
- e)Planear, coordenar e controlar ações de natureza socioeducativa e cultural e de apoio ao desenvolvimento, enquadráveis nos domínios da informação, da documentação, da promoção e da animação cultural, educação e ensino, biblioteca, arquivo histórico, transportes escolares, património histórico e cultural, turismo e desporto;
- f)Organizar eventos e atividades culturais e apoiar cerimónias protocolares;
- g)Promover a Alimentação Saudável em projetos de intervenção educativa, cultural e desportiva, em articulação com os restantes serviços;
- h)Garantir o processo de definição, implementação, manutenção e melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), de acordo com a norma NP EN ISO 9001-2000;
- i)Assinar, quando superiormente lhe for determinado, correspondência e documentos emitidos pela Unidade Orgânica;
- j)Certificar, mediante despacho, os factos e atos que constem dos arquivos da Unidade, exceto no que se refere à matéria que faz parte integrante das atas dos órgãos;
- k)Preparar as informações necessárias para resolução da Câmara;
- l)Propor a realização de cursos ou ações de formação e indicar os trabalhadores que nelas devam participar;
- m)Zelar pelo cumprimento dos horários de trabalho do pessoal afeto à Unidade Orgânica;
- n)Controlar e analisar os custos dos serviços na sua dependência;
- o)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.