Artigo 10.º — Caducidade

Vigente desde: 21/01/2019

1 -O direito ao subsídio caduca caso o candidato não observe o procedimento de renovação previsto no n.º 1 do artigo 6.º do presente Regulamento.
2 -Caso haja uma interrupção letiva o direito ao subsídio caduca, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do presente Regulamento.

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Em vigor desde 21/01/2019