Art.º 8 · Despacho n.º 8121/2025 — Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
1. a)Os titulares de grau de mestre ou equivalente legal;
2. b)Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar, científico e profissional na área científica do doutoramento especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos pelo conselho técnico-científico da escola responsável pelo funcionamento do ciclo de estudos;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional na área científica do doutoramento que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos pelo conselho técnico-científico da escola responsável pelo funcionamento do ciclo de estudos.
2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ou o reconhecimento ao grau de mestre ou de licenciado ou a creditação de formação anterior.
3 -Os candidatos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 que sejam admitidos poderão, por deliberação da comissão científica do doutoramento, ter de realizar unidades curriculares de ciclos de estudo de mestrado.
4 -No edital de abertura constarão regras e condições específicas que complementem as condições de acesso e ingresso previstas no n.º 1.

Artigo 8.º — Condições de acesso e ingresso