Art.º 15 · Despacho n.º 8124/2025 — Presidência do Conselho de Representantes

1 -O/A presidente do conselho de representantes é eleito/a de entre os membros representantes do corpo docente que o constituem.
2 -Sob proposta do/a Presidente do Conselho de Representantes, o conselho elege:
1. a)Um/a vice-presidente de entre os/as representantes do corpo docente cujo mandato coincide com o do/a Presidente e que o/a substitui nas suas faltas e impedimentos;
2. b)Um secretário.
3 -A duração do mandato do/a presidente do conselho de representantes é de quatro anos, podendo ser renovado por mais um mandato consecutivo.
4 -O mandato do secretário é de um ano escolar.

Artigo 15.º — Presidência do Conselho de Representantes