Art.º 3 · Despacho n.º 8124/2025 — Atribuições

1 -São atribuições da ESD:
1. a)Ministrar cursos do 1.º, 2.º ou 3.º ciclos;
2. b)Realizar cursos de especialização, atualização e de reconversão profissional creditáveis com certificados ou diplomas adequados;
3. c)Realizar programas e projetos de criação, produção e investigação artísticas;
4. d)Organizar ou cooperar em atividades de extensão educativa, artística, cultural e técnica, numa ótica de prestação de serviços à comunidade.
2 -No âmbito das suas atribuições, a ESD pode estabelecer acordos, convénios e protocolos de cooperação com instituições congéneres e, bem assim, com organismos públicos ou privados, nacionais e estrangeiros, nos termos da legislação em vigor e dos presentes Estatutos.
3 -A ESD pode constituir ou participar, sem fins lucrativos, na constituição de pessoas coletivas de direito público ou privado, de natureza institucional ou associativa, cujas finalidades sejam compatíveis com as suas.

Artigo 3.º — Atribuições