Saltar para o conteúdo principal

Artigo 36.º — Coordenador/a de Curso

Vigente desde: 15/07/2025
  1. 1 -A direção e coordenação pedagógica, artística e científica de cada curso cabe a um/a professor/a nomeado/a pelo/a presidente da ESD, obtido parecer favorável do conselho técnico-científico.
  2. 2 -Compete ao/à coordenador/a de curso:
    1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso;
    2. b)Propor ao conselho técnico-científico os/as docentes das unidades curriculares do curso;
    3. c)Representar o curso junto dos órgãos de governo da ESD;
    4. d)Propor à/ao presidente da ESD o numerus clausus e as regras de ingresso no curso;
    5. e)Preparar as propostas de alteração do plano de estudos do curso, a submeter ao conselho técnico-científico;
    6. f)Coordenar os programas das unidades curriculares do curso e garantir o seu bom funcionamento;
    7. g)Garantir que os objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorram para os objetivos de formação definidos no curso;
    8. h)Coordenar as atividades relacionadas com o estágio, o projeto, ou a dissertação no âmbito do respetivo curso;
    9. i)Propor à/ao presidente da ESD o calendário escolar e os horários das tarefas letivas;
      1. i)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por inerência.
  3. 3 -Para o exercício das suas competências, o/a coordenador/a do curso dispõe da colaboração da comissão científica de curso, que funciona na sua dependência. Sempre que se justifique, poderá a direção de vários cursos ser exercida conjuntamente pelo/a mesmo/a coordenador/a e comissão científica de curso.
  4. 4 -O mandato do/a coordenador/a de curso é igual, em duração, ao número de semestres do curso que coordena. O/a coordenador/a de curso pode exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos.
  5. 5 -Ao/À coordenador/a de curso não poderá, salvo se a seu pedido e revogável no termo de cada trimestre ou semestre, ser atribuído serviço docente em número de horas superiores ao mínimo legalmente permitido, tomando como referência a carga letiva máxima de 12 horas letivas por semana.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/07/2025

Comparar versões deste artigo