Artigo 4.º · Divisão de Ambiente, Alterações Climáticas e Qualidade de Vida (integrada no departamento de Ambiente, Obras e Sustentabilidade)
Em vigor desde 05/07/2022
1 -Compete à Divisão de Ambiente, Alterações Climáticas e Qualidade de Vida: prestar o apoio técnico aos órgãos do Município e às atividades desenvolvidas pelos serviços que não disponham de apoio instrumental próprios; estudar, planear, acompanhar e gerir as linhas de água e a rede hidrográfica em colaboração com as entidades oficiais competentes; Promover ações necessárias tendentes à obtenção de um adequado ambiente urbano, que assegurem a qualidade de vida com referência às novas temáticas ambientais; Colaborar na avaliação do impacte ambiental de projetos, planos, empreendimentos e outros, sejam municipais e/ou intermunicipais que, pela natureza ou dimensão, venham a influenciar direta ou indiretamente a qualidade de vida no Concelho;
2 -A Divisão de Ambiente, Alterações Climáticas e Qualidade de Vida, é coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão), compreende as seguintes subunidades orgânicas flexíveis:
a)Serviço de espaços verdes, manutenção de equipamentos e oficinas;
b)Serviço de complexos fúnebres;
c)Serviço de alterações climáticas, sustentabilidade e transição energética;
d)Unidade florestal;
e)Serviço técnico florestal;
f)Serviço de reflorestação;
g)Unidade orgânica - mobilidade e transportes;
h)Serviço de transportes públicos e passageiros;
i)Serviço de mobilidade suave, pedonal, ciclável e rodoviária;