Art.º 2 · Despacho n.º 8178/2021 — Princípios

1 -Na organização e regulação do serviço dos docentes devem ser considerados:
1. a)Os princípios e regras adotados na gestão de recursos humanos pela Universidade e pelas suas unidades orgânicas;
2. b)Os planos de atividades da Universidade e das suas unidades orgânicas;
3. c)O desenvolvimento da atividade científica.
2 -Em matéria da prestação do serviço dos docentes, devem respeitar-se os seguintes princípios:
1. a)Dignificação e responsabilização do exercício de funções;
2. b)Diferenciação das funções e do desempenho;
3. c)Equilíbrio e equidade na repartição das tarefas docentes;
4. d)Diferenciação das funções e equilíbrio plurianual na sua repartição pelos docentes.

Artigo 2.º — Princípios