O termo do prazo para submissão de candidaturas previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Despacho n.º 6938-A/2019, de 2 de agosto, é prorrogado até 15 de outubro de 2019.
Artigo 2.º — Prazo para submissão de candidaturas
Vigente desde: 16/09/2019
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Em vigor desde 16/09/2019