Com respeito pelas normas legais e estatutárias aplicáveis, será acordado entre a ULisboa, em articulação com as suas Unidades Orgânicas, Serviços Centrais e Serviços de Ação Social, por um lado, e o voluntário, por outro, um programa de voluntariado, sob a forma escrita, do qual constará, designadamente:
- a)A definição do âmbito do trabalho voluntário em função do perfil do voluntário e dos domínios da atividade previamente definidos no Programa de Voluntariado ULisboa;
- b)Os critérios de participação nas atividades de voluntariado promovidas pela ULisboa, a definição das funções dela decorrentes, a sua duração e as formas de desvinculação;
- c)As condições de acesso aos locais onde deva ser desenvolvido o trabalho voluntário, nomeadamente lares, estabelecimentos hospitalares e estabelecimentos prisionais, entre outros;
- d)Os sistemas internos de informação e de orientação para a realização das tarefas destinadas aos voluntários;
- e)A avaliação periódica dos resultados do trabalho voluntário desenvolvido;
- f)A realização de ações de formação destinadas ao bom desenvolvimento do trabalho voluntário;
- g)A cobertura dos riscos a que o voluntário está sujeito e dos prejuízos que pode provocar a terceiros no exercício da sua atividade, tendo em consideração as normas aplicáveis em matéria de responsabilidade civil;
- h)A identificação como participante no Programa de Voluntariado ULisboa e a certificação da sua participação;
- i)O modo de resolução de conflitos entre a organização promotora e o voluntário.
- j)Outros elementos que sejam considerados relevantes.