Art.º 21 · Despacho n.º 8316/2026 — Decisão e publicitação dos resultados

1 -A decisão final sobre os projetos a financiar é tomada pelo Reitor, com base na proposta de lista final de projetos selecionados elaborada pelo júri.
2 -A decisão final de financiamento pode abranger um ou mais projetos, dentro da dotação orçamental disponível.
3 -A decisão final de financiamento pode determinar a atribuição de montante inferior ao indicado pelo proponente, desde que respeitados os montantes mínimo e máximo de financiamento definidos para cada projeto na respetiva edição do Programa, tendo em consideração, nomeadamente, o mérito relativo das propostas, a disponibilidade orçamental e a necessidade de assegurar o financiamento de vários projetos selecionados.
4 -A decisão final de financiamento não determina a obrigação de afetação integral da dotação orçamental disponível.
5 -A lista final de projetos selecionados é publicitada nos canais institucionais da Universidade, contendo a identificação dos projetos financiados e a respetiva dotação financeira.
6 -Os projetos financiados são apresentados em cerimónia pública promovida pela Universidade, sendo posteriormente publicitados através dos meios de informação e comunicação da UMinho.
7 -Os projetos financiados devem constar da proposta de Plano de Atividades e de Orçamento da UMinho a submeter pelo Reitor à aprovação do Conselho Geral.

Artigo 21.º — Decisão e publicitação dos resultados