Art.º 27 · Despacho n.º 8316/2026 — Avaliação final e encerramento

1 -Concluída a execução dos projetos é realizada a avaliação final, com base no relatório final apresentado pelos proponentes e no parecer da Comissão de Acompanhamento.
2 -A avaliação final visa apreciar o cumprimento dos objetivos, o impacto alcançado e as aprendizagens decorrentes da execução dos projetos.
3 -Os resultados globais de cada edição do Programa são objeto de divulgação pública, contribuindo para a transparência, a prestação de contas e a melhoria contínua do Programa.

Artigo 27.º — Avaliação final e encerramento