Art.º 9 · Despacho n.º 8316/2026 — Responsabilidades dos proponentes

1 -Os proponentes dos projetos selecionados obrigam-se a:
1. a)Executar o projeto nos termos aprovados;
2. b)Colaborar com os serviços da Universidade no acompanhamento da execução;
3. c)Prestar as informações solicitadas e apresentar relatórios de execução, nos termos definidos;
4. d)Utilizar os recursos atribuídos de forma responsável e adequada aos objetivos do projeto.
2 -O incumprimento grave ou reiterado das obrigações previstas no número anterior pode determinar, mediante decisão da Comissão de Acompanhamento, a suspensão temporária ou cessação definitiva do financiamento atribuído ao projeto.

Artigo 9.º — Responsabilidades dos proponentes