1 -A unidade orgânica flexível Divisão de Serviços Urbanos (DSU) é assegurada por um Chefe de Divisão, ao qual compete organizar, dirigir e coordenar as secções, setores e serviços, conforme deliberado pela Câmara Municipal ou por despacho do Presidente da Câmara e, bem assim, chefiar o pessoal que, de uma forma integrada, executa as tarefas correspondentes à área de atuação da Divisão.
2 -A DSU é composta pelos seguintes serviços, os quais funcionam de forma integrada e respondem diretamente perante o chefe da divisão:
a)Núcleo Técnico;
b)Setor de Transportes Urbanos e Estacionamento;
c)Setor de Gestão de Viaturas;
d)Setor de Gestão da Rede Viária;
e)Setor de Higiene e Limpeza Urbana;
f)Setor de RSU;
g)Setor de Eletricidade e Manutenção de Equipamentos e Edifícios;
h)Setor de Cemitério.
3 -Compete à DSU, de forma genérica:
a)Apresentação de indicadores mensais de gestão, relativos a cada um dos serviços;
b)Gerir todos os equipamentos, serviços e trabalhadores ligados à Divisão;
c)Elaborar relatório anual da atividade global da Divisão envolvendo custos, serviços prestados e inventário dos bens afetos à Divisão;
d)Executar os projetos de que seja incumbido pelo executivo ou pela Câmara;
e)Elaborar estudos e informações de apoio técnico necessário aos órgãos e serviços do município;
f)Verificar os mapas de distribuição do serviço pelo pessoal afeto aos transportes elaborados pelo responsável do setor;
g)Verificar os mapas e quadros estatísticos dos trabalhadores dos serviços, elaborados pelos responsáveis dos setores, de forma a possibilitar superiormente a tomada de decisões sobre o funcionamento da Divisão;
h)Estudar e propor as orientações a seguir em ações de aquisição, renovação ou substituição da frota existente e equipamentos operacionais;
i)Verificar o cumprimento da atividade de recolha de RSU pela entidade responsável pela recolha e transporte de RSU;
j)Verificar a coordenação da atuação do município com as entidades concessionárias do fornecimento e da distribuição de energia elétrica, no que se refere à distribuição desta em baixa tensão e à iluminação pública urbana;
k)Verificar a permanente atualização e adequação do plano de iluminação do concelho bem como da verificação do funcionamento da rede de IP (iluminação pública);
l)Propor e acompanhar a execução das obras necessárias à conservação e manutenção dos cemitérios, bem como de medidas tendentes ao aumento da capacidade e organização dos espaços nos cemitérios;
m)Supervisionar as obras de conservação, reparação e beneficiação, realizadas por administração direta, dos edifícios municipais e espaços municipais;
n)Supervisionar os trabalhos distribuídos pelas brigadas de conservação dos edifícios municipais;
o)Supervisionar a inspeção periódica dos edifícios que integram o património municipal, em colaboração com os departamentos que exercem a sua gestão;
p)Supervisionar as demolições mandadas executar por administração direta;
q)Supervisionar a realização de grandes e pequenas reparações.