Ao Setor de Gestão e Fiscalização de Obras (SGFO) compete assegurar um controlo e eficiente fiscalização das obras de empreitada, designadamente:
- a)Preparar os processos de concursos;
- b)Acompanhar permanente as obras e verificar a compatibilidade com o projeto de execução;
- c)Realizar autos de medição de trabalhos, bem como elaborar mapas de controlo dos níveis de execução de cada empreitada e custo final;
- d)Elaborar e gerir as revisões de preços;
- e)Proceder à fiscalização da execução das infraestruturas urbanísticas dos loteamentos aprovados.