Art.º 13 · Despacho n.º 8365/2020 — Periodicidade

1 -O período a que refere a avaliação do desempenho compreende um triénio.
2 -Cada triénio compreende um período temporal delimitado entre o dia 1 de outubro do ano «n» e o dia 30 de setembro do ano «n+3».
3 -O processo desenvolve-se nos meses de outubro a junho, do ano letivo imediatamente seguinte ao triénio a que se refere a avaliação, cumprindo-se as durações e os prazos específicos para o período experimental, estabelecidos no presente Regulamento.
4 -A avaliação do período experimental desenvolve-se de acordo com o estabelecido nos artigos 6.º e 7.º
5 -Nos casos em que não for realizada a avaliação, independentemente do motivo que lhe der origem, será dado início ao processo de avaliação por ponderação curricular sumária, a realizar pelo CCAD.
6 -No caso de docente com equiparação a bolseiro, aplica-se o disposto no n.º 2 ou o que tiver sido acordado aquando da decisão de equiparação.

Artigo 13.º — Periodicidade