Art.º 17 · Despacho n.º 839/2026 — Férias

1 -Os docentes gozam férias em períodos de interrupção da atividade letiva.
2 -As férias são aprovadas pelo Diretor de Departamento que dá conhecimento dos mapas de férias aprovados ao Diretor da UO.
3 -Em situações excecionais, devidamente fundamentadas, e desde que assegurado o serviço docente, pode ser autorizado pelo Presidente do IPBeja, o gozo de férias fora dos períodos de interrupção da atividade letiva, tendo em conta o calendário escolar e o horário letivo do docente.
4 -Em caso de não marcação de férias pelo próprio, as férias são marcadas pelos serviços, nos termos da lei, nos períodos referidos no n.º 1.

Artigo 17.º — Férias