Art.º 7 · Despacho n.º 8391/2021 — Coordenação regional

1 -São constituídas cinco equipas de coordenação regional para apoiar a dinamização, implementação e desenvolvimento do Programa, correspondendo à seguinte delimitação:
1. a)Norte;
2. b)Centro;
3. c)Lisboa e Vale do Tejo;
4. d)Alentejo;
5. e)Algarve.
2 -O critério de delimitação regional corresponde às áreas geográficas de intervenção das Administrações Regionais de Saúde.
3 -As equipas de coordenação regional são constituídas por pontos focais designados pela Entidade Responsável, abrangendo todas ou parte das respetivas áreas governativas.
4 -Cada equipa de coordenação regional designa entre si um coordenador, que se articula com o correspondente elo de ligação da equipa de coordenação nacional, por forma a assegurar, na respetiva área geográfica e dentro dos calendários previstos, a implementação, desenvolvimento e execução de todas as etapas do Programa.
5 -Cabe às equipas de coordenação regional:
1. a)Divulgar o Programa;
2. b)Participar e promover ações de capacitação;
3. c)Estimular e apoiar a apresentação de candidaturas;
4. d)Acompanhar a implementação e monitorização das candidaturas aprovadas;
5. e)Apoiar a equipa de coordenação nacional na obtenção de toda a informação relevante para o desenvolvimento e monitorização consistentes e efetivos do Programa;
6. f)Apoiar todas as organizações e entidades que manifestem interesse em desenvolver candidaturas no âmbito do Programa.

Artigo 7.º — Coordenação regional