O Programa dirige-se às comunidades residentes em bairros, zonas ou territórios que reúnam pelo menos três das seguintes condições:
1) Condições de habitabilidade deficientes ou precárias, nomeadamente:
- a)Mau estado das habitações, por deficiente construção, falta de manutenção ou por estarem situadas em territórios afetados por incêndios nos últimos cinco anos;
- b)Exiguidade do espaço habitável;
- c)Desadequação severa dos espaços comuns;
- d)Deficientes condições de acesso ao abastecimento de água, saneamento e energia, designadamente em áreas de génese ilegal;
- e)Ventilação e iluminação solar insuficientes ou baixo conforto térmico e acústico.
2) Número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, nomeadamente:
- a)Pessoas em situação de desemprego, lay-off ou precariedade laboral;
- b)Pessoas com poucos anos de escolaridade;
- c)Pessoas abrangidas por prestações e apoios do subsistema público da ação social;
- d)Pessoas indocumentadas, requerentes de asilo, refugiados, apátridas ou em condições semelhantes.
3) Número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19, nomeadamente idosos e portadores de doenças crónicas;
4) Número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por:
- a)Falta de condições de mobilidade e transporte;
- b)Falta de documentação ou barreira linguística;
- c)Falta de capacidade económica para aquisição de medicamentos.
5) Taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação, atualizado para a idade, inferior a 95 %;
- 6 -Número significativo de crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso, nomeadamente por:
- a)Abandono escolar;
- b)Falta de condições para aceder ao ensino a distância.
7) Número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono, nomeadamente idosos, pessoas em situação de sem abrigo ou vítimas de tráfico.