1 -A dispensa de serviço docente compreende as seguintes modalidades:
a)Licença sabática;
b)Dispensa especial de serviço.
2 -A licença sabática e a dispensa especial de serviço caracterizam-se pela dispensa total ou parcial do exercício de funções, sem prejuízo dos direitos inerentes ao seu efetivo desempenho, designadamente o abono da respetiva remuneração e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais.
3 -A atribuição da licença sabática ou a dispensa especial de serviço não implicam a perda do posto de trabalho.