Art.º 2 · Despacho n.º 8417/2025 — Dispensa de serviço docente

1 -A dispensa de serviço docente compreende as seguintes modalidades:
1. a)Licença sabática;
2. b)Dispensa especial de serviço.
2 -A licença sabática e a dispensa especial de serviço caracterizam-se pela dispensa total ou parcial do exercício de funções, sem prejuízo dos direitos inerentes ao seu efetivo desempenho, designadamente o abono da respetiva remuneração e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais.
3 -A atribuição da licença sabática ou a dispensa especial de serviço não implicam a perda do posto de trabalho.

Artigo 2.º — Dispensa de serviço docente