1 -O requerimento referido no artigo anterior é reencaminhado para a Área Departamental envolvida, para que se pronuncie sobre o mesmo.
2 -A Área Departamental remete o requerimento, acompanhado do seu parecer, ao Conselho Técnico-Científico, para parecer.
3 -Mediante emissão de parecer favorável do CTC, o processo é remetido ao senhor Presidente do IPL para despacho.
4 -O ISCAL notifica o requerente do despacho no prazo de 15 dias úteis a contar da receção do mesmo, disso dando conhecimento à Área Departamental e ao CTC.