Art.º 33 · Despacho n.º 8419/2022 — Presidente de Departamento

1 -O Presidente de Departamento é o órgão de governo e de representação do departamento, cabendo-lhe a definição e condução da política científica e pedagógica do departamento, no âmbito da política geral da Faculdade.
2 -O Presidente de Departamento é nomeado pelo Diretor, atendendo a uma lista de não mais do que três elementos elegíveis, indicada pelo respetivo departamento, apresentada pelo Conselho de Departamento.
3 -A lista referida no n.º 2 resulta do voto secreto, em até três elementos, por um corpo eleitoral definido de acordo com o Regulamento do Departamento.
4 -São elegíveis os docentes de carreira e investigadores doutorados com vínculo à Faculdade, em regime de tempo integral e em efetividade de funções no departamento. Os elementos da lista referida no n.º 2 deverão expressar a sua aceitação.
5 -Não sendo possível cumprir os requisitos dos números 2 e 3 do presente artigo, o Diretor nomeia o Presidente de Departamento por escolha própria.
6 -O Diretor poderá exonerar o Presidente de Departamento por proposta de, pelo menos, dois terços dos elementos elegíveis do Departamento.
7 -O mandato do Presidente de Departamento cessa com o mandato do Diretor, ficando em gestão até ao início de funções do novo Presidente.
8 -Não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.
9 -Em casos de impedimento superior a sessenta dias do Presidente, e até à nomeação do novo Presidente, assume as suas funções o professor mais antigo da categoria mais elevada do departamento.
10 -Ao Presidente de Departamento compete:
1. a)Presidir ao Conselho de Departamento;
2. b)Preparar as reuniões do Conselho de Departamento;
3. c)Assegurar a gestão dos meios humanos e materiais postos à disposição do departamento, nomeadamente das dotações orçamentais que lhe foram atribuídas, conjugando-se, para o efeito, com os órgãos de gestão geral da Faculdade;
4. d)Propor, para nomeação pelo Diretor, os Coordenadores e Comissões Científicas dos cursos, ouvido o Conselho de Departamento;
5. e)Elaborar a proposta de distribuição do serviço docente;
6. f)Colaborar na elaboração do orçamento da Faculdade;
7. g)Preparar convénios, acordos e contratos de prestação de serviços e zelar pelo seu cumprimento;
8. h)Tomar, nos termos legais e destes estatutos, as iniciativas conducentes ao desenvolvimento do departamento e à prossecução dos seus objetivos;
9. i)Elaborar propostas de júris de provas e de concursos académicos, ouvido o Conselho de Departamento;
10. j)Assegurar a realização de pelo menos duas vezes por ano letivo, Reuniões Gerais de docentes e investigadores do departamento.

Artigo 33.º — Presidente de Departamento

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