À Divisão de Infraestruturas Municipais a cargo de um Chefe de Divisão compete, nomeadamente:
- a)Gerir os procedimentos de contratação pública das empreitadas;
- b)Participar na elaboração dos procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços;
- c)Promover e superintender a fiscalização e gestão do período de garantia das obras municipais adjudicadas por empreitada;
- d)Assegurar a construção, gestão e manutenção da rede viária e dos espaços públicos municipais, incluindo espaços verdes;
- e)Promover e participar no desenvolvimento de estudos, estratégias e projetos na área da gestão energética da iluminação pública e da frota municipal;
- f)Manter atualizado um registo da situação das vias municipais;
- g)Organizar e gerir o estaleiro municipal e assegurar o serviço de apoio geral aos restantes serviços municipais e freguesias do concelho;
- h)Gerir a frota municipal de máquinas industriais e viaturas afetas aos serviços operacionais;
- i)Executar obras por administração direta nas infraestruturas viárias e outros espaços públicos;
- j)Participar na elaboração de projetos da rede viária e dos outros espaços públicos;
- k)Acompanhar e fiscalizar a construção e manutenção de vias municipais;
- l)Assegurar a conservação, manutenção e gestão do estaleiro municipal;
- m)Efetuar a gestão do parque de viaturas, máquinas e ferramentas;
- n)Prestar apoio operacional à realização de eventos e de atividades municipais ou com participação municipal;
- o)Prestar apoio técnico e operacional na realização das obras promovidas pelas Juntas de Freguesia;
- p)Emitir pareceres e informações no âmbito das atribuições da Divisão;
- q)Fiscalizar as obras de urbanização promovidas por particulares;
- r)Fiscalizar as intervenções de particulares ou outras entidades nas vias municipais e espaços públicos;
- s)Promover a mobilidade, ordenamento do trânsito e sinalização rodoviária;
- t)Estudar, propor e implementar a medidas que contribuam para o aumento da fluidez do trânsito e da segurança rodoviária;
- u)Assegurar a adequada sinalização vertical e horizontal na rede viária urbana e rural incluindo, lugares de estacionamento e passadeiras para os peões;
- v)Controlar e informar os processos de ocupação da via pública, nomeadamente, cortes de ruas, estradas, avenidas e passeios pedestres;
- w)Apreciar os projetos das obras de urbanização;
- x)Fiscalizar e participar na receção das obras de urbanização;
- y)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas.