Artigo 5.º — Responsabilidade, zelo e eficiência

Vigente desde: 27/08/2021

1 -Os trabalhadores da DGC cumprem as tarefas que lhe são cometidas no exercício das suas funções com responsabilidade, zelo e eficiência.
2 -O desempenho dos trabalhadores é avaliado, de acordo com o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, com base nos objetivos previamente contratualizados, mas também no compromisso com o serviço, no mérito e nos resultados alcançados no exercício das suas funções.

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Em vigor desde 27/08/2021