1 -Os trabalhadores da DGC devem guardar, em relação ao exterior, sigilo absoluto de toda a informação a que tenham acesso no exercício das suas funções, em especial quando a mesma tenha caráter confidencial, não podendo divulgar nem utilizar, incluindo-se a divulgação nas redes sociais, seja qual for a finalidade, em proveito próprio ou alheio, diretamente ou por interposta pessoa.
2 -Os trabalhadores devem abster-se de emitir declarações públicas, especialmente nos meios de comunicação social, sobre informações internas da DGC ou sobre o seu funcionamento, salvo quando se encontrem especificamente mandatados para o efeito.