a)Os estudantes nacionais inscritos em ciclos de estudos da NOVA FCSH;
b)Os estudantes internacionais inscritos em ciclos de estudos da NOVA FCSH;
c)Os antigos estudantes de ciclos de estudos da NOVA FCSH.
2 -Para efeitos da alínea c) do número anterior, consideram-se antigos estudantes todos aqueles que tenham estado inscritos na NOVA FCSH após 31 de agosto de 2018 e não estejam inscritos no momento da apresentação do requerimento do plano de regularização (doravante abreviadamente designado por requerimento).