- 1 -As condições de participação em competições dos estudantes que requeiram a atribuição do Estatuto no ano letivo em que tenham participado em representação da Universidade Nova de Lisboa, ou da associação de estudantes respetiva ou integrando seleção nacional universitários, em:
- a)Campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU);
- b)Competições internacionais universitárias, organizadas pela European University Sports Association ou pela International University Sports Federation;
- c)Campeonatos regionais e nas demais provas de apuramento para os campeonatos nacionais universitários.
- 2 -Estudantes que tenham participado nas mais recentes:
- a)Competições com vista à atribuição de títulos nacionais (a principal competição) por federações desportivas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual (As federações desportivas têm direito, para além de outros que resultem da lei, à atribuição de títulos nacionais);
- b)Competições internacionais com vista à atribuição de títulos europeus e mundiais por organismos internacionais nos quais estejam integradas federações desportivas nacionais.
- 3 -Estudantes que tenham participado, no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto, em:
- a)Campeonatos nacionais escolares;
- b)Competições internacionais de âmbito escolar.
Artigo 3.º — Participação em competições
Vigente desde: 26/09/2019
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