As bolsas de estudo são atribuídas, anualmente, aos estudantes que submetam requerimento para esse efeito no sítio da internet da Direção-Geral do Ensino Superior, e que detenham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Estejam matriculados e inscritos em instituição de ensino superior;
- b)Comprovem possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
- c)Tenham situação tributária e contributiva regularizada.