Art.º 10 · Despacho n.º 8587/2021 — Comissão Científica do Curso

1 -A coordenação do Mestrado é assegurada por um representante de cada Escola, que integrará a Comissão Científica, e que deverá assegurar o bom funcionamento do curso junto aos órgãos da respetiva Escola.
2 -Os restantes membros da Comissão Científica serão indicados por cada Escola (dois por cada Escola).
3 -O Presidente da Comissão Científica, designado por Coordenador de Mestrado, é escolhido pela Escola que detiver a presidência do curso.
4 -A presidência é assegurada, por períodos bienais, pela Escola escolhida pelo conjunto das três unidades orgânicas, tendo em conta o princípio de rotatividade assumido pelas unidades orgânicas envolvidas na lecionação deste ciclo de estudos.
5 -O Coordenador do Mestrado é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo vogal representante da Escola que detiver a presidência.
6 -À Comissão Científica do Mestrado compete:
1. a)Garantir a qualidade científica e pedagógica do curso;
2. b)Planear o ano letivo e organizar a distribuição do serviço docente;
3. c)Propor aos órgãos competentes das unidades orgânicas a coordenação de Unidades Curriculares e a organização de Seminários/workshops;
4. d)Aprovar temas dos trabalhos finais de estudantes e orientadores/as dos mesmos, de forma a proceder ao seu registo na Escola onde cada estudante se encontra matriculado;
5. e)Deliberar sobre a constituição dos júris de mestrado e informar os órgãos competentes das unidades orgânicas;
6. f)Deliberar sobre as candidaturas ao mestrado e propor aos órgãos competentes a concessão de creditações;
7. g)Propor aos órgãos competentes das unidades orgânicas alterações do plano de estudos;
8. h)Preparar e acompanhar os processos de avaliação e de acreditação, nomeadamente junto da A3ES;
9. i)Propor o montante das respetivas propinas aos competentes órgãos institucionais, bem como os montantes a afetar às unidades orgânicas pela participação neste Mestrado;
10. j)Analisar, encaminhar e propor procedimentos adequados para a resolução de requerimentos apresentados pelos estudantes do mestrado;
11. k)Acompanhar a gestão administrativa e financeira do mestrado.
7 -Ao Presidente da Comissão Científica do Mestrado compete:
1. a)Convocar, presidir e dirigir as reuniões da Comissão Científica do ciclo de estudos;
2. b)Coordenar, com os órgãos competentes das unidades orgânicas envolvidas, a implementação dos objetivos do Mestrado;
3. c)Assegurar o regular funcionamento do Mestrado.
8 -O(A)s Presidentes das unidades orgânicas envolvidas neste ciclo de estudos constituem instância de tutela e de recurso das deliberações tomadas pela Comissão Científica do curso.

Artigo 10.º — Comissão Científica do Curso

Histórico de Alterações