1 -A Divisão de obras e serviços urbanos (DOSU), tem como missão promover o apoio técnico e operacional às atividades a desenvolver pelo Município, no domínio das obras municipais, ambiente e serviços urbanos, com vista à melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
2 -Compete à DOSU, genericamente:
a)Assegurar a manutenção, conservação e a reabilitação dos edifícios e equipamentos municipais, quer por administração direta quer por empreitada;
b)Fiscalizar o cumprimento pelos adjudicatários dos projetos e prazos para obras municipais;
c)Fiscalizar empreitadas, executando todos os procedimentos técnicos e administrativos, de acordo com a legislação em vigor;
d)Elaborar estudos prévios, anteprojetos e projetos nas áreas de engenharia civil;
e)Assegurar através do fornecedor de energia, os trabalhos relativos à manutenção de infraestruturas de iluminação pública;
f)Assegurar a gestão dos resíduos urbanos e equiparados e ainda os fluxos de resíduos especiais, visando a redução, reutilização e reciclagem;
g)Assegurar a gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água, de águas residuais e pluviais;
h)Efetuar a monitorização do sistema de abastecimento de água para consumo humanos, assim como a regulação do sistema, garantindo a qualidade do serviço prestado ao consumidor;
i)Efetuar a monitorização da qualidade da água utilizada em recintos desportivos, de recreio e lazer, em conformidade com as normas legais;
j)Assegurar a limpeza urbana;
k)Assegurar em estreita cooperação com outras entidades, a promoção de um ambiente saudável no concelho;
l)Promover e apoiar medidas de sensibilização ambiental;
m)Proceder, em articulação com o médico veterinário municipal, às ações de captura, alimentação e abate de animais vadios;
n)Eliminar focos atentatórios de salubridade pública, promovendo e executando ações periódicas de desratização e desinsectização;
o)Assegurar o exercício das competências do município no domínio do ordenamento do trânsito e estacionamento dentro das localidades;
p)Preparar, implantar e efetuar a manutenção da sinalização vertical e horizontal da responsabilidade da autarquia;
q)Assegurar a construção e reparação da rede viária;
r)Assegurar a conservação e manutenção do parque de máquinas e viaturas municipais;
s)Efetuar serviços de transporte de pessoas e mercadorias, operação de máquinas pesadas e cedência de máquinas, respondendo a necessidades pontuais ou no reforço de operação das restantes unidades orgânicas;
t)Elaborar e otimizar normas e regulamentos internos respeitantes à utilização da frota, bem como fomentar e verificar a sua aplicação prática;
u)Promover a criação, arborização e conservação de parques e jardins, providenciando a seleção e plantio de espécies;
v)Assegurar a gestão operacional do Cemitério Municipal;
w)Assegurar o funcionamento do Estabelecimento Termal;
x)Executar pequenas obras necessárias à realização de festas, feiras, concertos, atividades de animação cultural e outras da mesma índole, promovidas e apoiadas pela Câmara Municipal;
y)Apoiar tecnicamente a atividade das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias.
3 -A área técnica da DOSU compreende os núcleos de: Empreitadas, Projetos, Apoio Técnico à Administração Direta, Controlo da Qualidade das Águas, Gestão do Ciclo Urbano da Água, Sensibilização Ambiental, Gestão de Resíduos Urbanos e Promoção à Sanidade Pública.
4 -A área operacional da DOSU compreende os setores de: Trânsito e Parque de Máquinas, Rede Viária, Edificado e Rega, Oficinas, Parque de Viaturas e Mecânica, Higiene e Limpeza, Resíduos, Águas e Saneamento e Espaços Verdes.