Ao Serviço de Energia, Rede Viária e Sinalização compete:
- a)Dar execução ao plano de desenvolvimento rodoviário do município constante dos planos de atividades anuais e plurianuais;
- b)Assegurar a gestão, conservação, manutenção e reabilitação da rede viária, bem como das suas obras de arte;
- c)Assegurar a gestão, conservação e manutenção dos sistemas de drenagem da rede viária municipal e da rede de arruamentos urbanos;
- d)Assegurar a limpeza e desobstrução de valetas e valas;
- e)Inspecionar periodicamente as estradas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
- f)Organizar e manter atualizado o cadastro das rodovias municipais para fins de conservação, estatística e informação;
- g)Zelar pela conservação e manutenção de maquinaria e equipamentos afeto ao serviço;
- h)Proceder à montagem e desmontagem de sinalização provisória e baias de apoio a eventos culturais e desportivos ao longo do ano;
- i)Assegurar a colocação e conservação da sinalização vertical e horizontal, nos locais de sinalização rodoviária, bem como garantir a colocação e conservação de toda a informação toponímica;
- j)Proceder à colocação de baias, barreiras, bandas sonoras e outros agentes disciplinadores de trânsito, bem como emitir pareceres e informações sobre a sinalização e trânsito;
- k)Proceder ao calcetamento de arruamentos e espaços exteriores no Concelho;
- l)Manter em bom estado todas as instalações elétricas dos edifícios municipais, promovendo visitas de inspeção regulares para o efeito;
- m)Executar instalações elétricas em obras municipais;
- n)Manter em condições de operacionalidade as instalações elétricas de captações elevatórias de águas e esgotos, e fiscalizar a operacionalidade das infraestruturas de iluminação pública;
- o)Promover a instalação e a manutenção de infraestruturas de iluminação pública e de sistemas elétricos e eletromecânicos municipais existentes nas infraestruturas, edifícios e equipamentos municipais, em articulação com os outros serviços competentes;
- p)Proceder à montagem e desmontagem das redes de energia e iluminação de eventos culturais e desportivos ao longo do ano;
- q)Proceder à montagem e desmontagem dos motivos e redes de iluminação de natal;
- r)Informar os processos que careçam de despacho superior;
- s)Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação ou despacho superior.