1 -Para além dos emolumentos referidos no n.º 3 do artigo 14.º deste regulamento, são devidos os emolumentos pela emissão do diploma e outras certidões ou demais documentos, conforme definido na tabela de emolumentos do IPP em vigor.
2 -Os emolumentos relacionados com a candidatura, não são passíveis de devolução, exceto se o curso para o qual o candidato haja sido admitido não venha a funcionar, nomeadamente por falta do número mínimo de candidatos.