Art.º 9 · Despacho n.º 8741/2019 — Provas realizadas no IPP

1 -A aprovação nas PAC e nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas no IPP, nos prazos legal e regulamentarmente fixados, é válida, para efeitos de candidatura ao acesso e ingresso no(s) curso(s) técnico(s) superior(es) profissionais do IPP, através do respetivo concurso, no ano de aprovação e nos dois anos subsequentes.
2 -Caso não se verifique o funcionamento do(s) curso(s) a que se candidata no ano em que a prova é realizada e em anos subsequentes:
1. a)A prova mantém a sua validade para o 1.º ano subsequente em que se verifique o funcionamento do(s) curso(s);
2. b)A prova poderá, a requerimento do candidato, ser considerada habilitação de ingresso para outro curso técnico superior profissional do IPP para o qual seja exigida a mesma prova.
3 -Caso o candidato pretenda melhorar a classificação da prova anteriormente realizada, poderá requerer a melhoria em qualquer das épocas subsequentes em que a prova se realize, prevalecendo a melhor classificação obtida.
4 -Os candidatos podem solicitar uma certidão do resultado das provas, mediante requerimento dirigido ao Presidente do IPP, efetuando o pagamento dos emolumentos devidos.
5 -As provas não têm qualquer outro efeito para além do ingresso no(s) curso(s) de técnico(s) superior(es) profissional(ais) a que se candidata, não lhes sendo concedida qualquer equivalência a habilitações académicas.

Artigo 9.º — Provas realizadas no IPP