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Artigo 16.º — [...]

Vigente desde: 10/07/2026
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    4. d)[...]
    5. e)[...]
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    8. h)[...]
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    10. j)[...]
    11. k)Superintender a gestão e realização de espetáculos, exposições e outras ações de índole cultural;
    12. l)Proceder à gestão operacional e do pessoal afeto ao Auditório Municipal de Olhão.”

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/07/2026

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