- 1 -As competências das unidades orgânicas diretamente dependentes do Departamento constam dos números seguintes.
- 2 -[Revogado.]
- 3 -[Revogado.]
- 4 -[Revogado.]
- 5 -[...]
- 6 -[Revogado.]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
Artigo 7.º — Competências das Unidades Orgânicas do Departamento de Educação
Vigente desde: 10/07/2026
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