Art.º 5 · Despacho n.º 8808/2024 — Direitos

1 -O investigador em Programa de Estudos de Pós-Doutoramento tem direito a receber uma carta de aceitação, imediatamente após o ato de inscrição.
2 -Na medida em que os recursos disponíveis o permitam, ao investigador podem ser disponibilizados os espaços de trabalho e os recursos indispensáveis à prossecução das suas atividades.
3 -O investigador pode, ainda, ter acesso a:
1. a)Rede de Wi-Fi utilizável nos seus dispositivos eletrónicos;
2. b)Conta de correio eletrónico institucional do IPSantarém;
3. c)Cartão de identificação;
4. d)Bibliotecas e centros de documentação;
5. e)Computadores, de utilização livre, disponibilizados à comunidade académica.
4 -Os Investigadores, querendo, podem solicitar ao Presidente do Instituto, desde que, de forma devidamente fundamentada, a interrupção da contagem dos prazos do programa.
5 -Em qualquer momento, o investigador tem direito a pedir a emissão de comprovativos do projeto aprovado, da colaboração em outras atividades de investigação e de docência.
6 -No términos do programa, após a entrega do relatório final, o investigador em pós- doutoramento tem, ainda, direito que lhe seja conferido uma certidão, emitida pelo IPSantarém, em que conste a natureza, a duração e o local da investigação, assim como a identificação do professor ou investigador/orientador do programa.

Artigo 5.º — Direitos