Artigo 7.º · Entrega e discussão do trabalho científico
Em vigor desde 18/09/2018
1 -O trabalho científico é entregue no prazo máximo de um ano após a aprovação do programa pelo Conselho Científico, acompanhado de parecer confirmativo e favorável do Professor Orientador.
2 -A discussão pública do trabalho científico é realizada no prazo máximo de 90 dias após a entrega perante um júri nomeado pelo Conselho Científico, sob proposta do Professor Coordenador dos Estudos Pós-Graduados, que integra entre três a cinco Professores Catedráticos ou Associados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, incluindo o Professor Orientador, um outro Professor da área científica em causa, diverso do Professor Orientador, e um Professor doutra área científica.
3 -Todos os membros do júri são Professores arguentes, indicando o Conselho Científico o Presidente do júri e o arguente principal.
4 -Em situações que o Conselho Científico considere justificadas, um ou dois membros do júri, consoante o mesmo seja composto por três ou cinco membros, podem ser Professores de outras Faculdade de Direito, nacionais ou estrangeiras.