- 1 -O Prémio Nacional da Paisagem tem carácter bienal, sendo concedido no ano anterior ao da atribuição do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.
- 2 -O calendário do concurso para a concessão do Prémio Nacional da Paisagem é publicitado pela DGT sendo obrigatoriamente compatível com a eventual apresentação de uma candidatura nacional ao Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.
Artigo 4.º — Calendarização
Vigente desde: 20/09/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/09/2018